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Exibindo: 270 normas.

Portaria CAT nº 142 de 22/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 23 jul 2009

Dispõe sobre a dispensa da interposição de recurso de ofício nos casos que especifica

Portaria CAT nº 141 de 22/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 23 jul 2009

Referenda o Regimento Interno do Tribunal de Impostos e Taxas aprovado pela Câmara Superior

Portaria JUCESP nº 31 de 16/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 22 jul 2009

Portaria CAT nº 139 de 13/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 14 jul 2009

Cria Serviços de Pronto Atendimento, extingue Postos Fiscais, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.

Portaria CAT nº 138 de 08/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 9 jul 2009

Prorroga os prazos previstos no art. 3º, no inciso I do art. 5º e no art. 8º, todos da Portaria CAT nº 97/2009, de 27.05.2009, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2009.

Portaria CAT nº 137 de 07/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 8 jul 2009

Altera a Portaria CAT nº 44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Portaria CAT nº 136 de 07/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 8 jul 2009

Altera a Portaria CAT nº 28/2005, de 20.04.2005, que dispõe sobre a forma de apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, e dá outras providências.

Portaria CAT nº 135 de 06/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 7 jul 2009

Suspende atividades de Posto Fiscal da Capital e divulga o novo local de atendimento para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS.

Portaria CAT nº 134 de 02/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 3 jul 2009

Altera a Portaria CAT nº 79/2003, de 10.09.2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.

Portaria CAT nº 133 de 01/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2009

Altera a Portaria CAT nº 82/2009, de 27.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o art. 313-Z12 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 132 de 01/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2009

Altera a Portaria CAT nº 57/2008, de 28.04.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 131 de 01/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2009

Altera a Portaria CAT nº 99/2009, de 28.05.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o art. 313-Z3 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 130 de 01/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2009

Altera a Portaria CAT nº 55/1998, de 14.07.1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV.

Portaria CAT nº 129 de 30/06/2009 - SP

Estadual - Publicado em 1 jul 2009

Altera a Portaria CAT-86/09, de 28.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o art. 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 128 de 30/06/2009 - SP

Estadual - Publicado em 1 jul 2009

Altera a Portaria CAT nº 33/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo pet para animais domésticos, a que se refere o art. 313-J do Regulamento do ICMS.

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