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Exibindo: 527 normas.

Comunicado CAT nº 18 DE 25/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2016

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de novembro de 2016.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 15/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 out 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-12 s/nº DE 15/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 out 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 12/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 12 out 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 11/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 out 2016

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de recolhimento "Ex Officio" do imposto.

Comunicado DA nº 78 DE 10/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 out 2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.11.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 79 DE 10/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 out 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2016 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 80 DE 10/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 out 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 08/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 08/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 08/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 08/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 08/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2016

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado s/n? DE 08/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2016

Disp?e sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRTC-II s/nº DE 07/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 7 out 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

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