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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DEAT nº 171 DE 24/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

Concede regime especial na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 60 DE 24/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender o ICMS devido na importação exclusivamente de matériasprimas ou insumos destinados à industrialização sem similar nacional, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 59 de 2007.

Comunicado DEAT nº 198 DE 24/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

Concede Regime Especial que lhe autoriza a o ICMS devido na importação exclusivamente de matériasprimas ou insumos destinados à industrialização sem similar nacional, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 59 de 2007.

Comunicado DA nº 88 DE 10/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 18 nov 2016

Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 86 DE 10/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.12.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 87 DE 10/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 88 DE 10/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 85 DE 07/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 8 nov 2016

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2016.

Comunicado DRTC-III s/nº DE 04/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2016

Dispõe sobre o descredenciamento do art. 418-A do RICMS e da Portaria CAT nº 223 de 2009.

Comunicado DRT-4 s/nº DE 01/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DA nº 83 DE 01/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 nov 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2016 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 84 DE 01/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 nov 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 81 DE 01/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 nov 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 82 DE 01/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 nov 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado CAT nº 18 DE 25/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 out 2016

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de novembro de 2016.

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