Comunicado DA nº 27 DE 01/04/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 abr 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013,

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

ANEXO TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 29.04.2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-27/2016

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016
Janeiro - 0,1706 0,0416
Fevereiro - 0,1606 0,0316
Março 0,2706 0,1502 0,0200
Abril 0,2606 0,1402 0,0100
Maio 0,2506 0,1302  
Junho 0,2406 0,1195  
Julho 0,2306 0,1077  
Agosto 0,2206 0,0966  
Setembro 0,2106 0,0855  
Outubro 0,2006 0,0744  
Novembro 0,1906 0,0638  
Dezembro 0,1806 0,0522  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016
Janeiro - 0,0100 0,0106
Fevereiro - 0,0100 0,0100
Março 0,0100 0,0104 0,0116
Abril 0,0100 0,0100 0,0100
Maio 0,0100 0,0100  
Junho 0,0100 0,0107  
Julho 0,0100 0,0118  
Agosto 0,0100 0,0111  
Setembro 0,0100 0,0111  
Outubro 0,0100 0,0111  
Novembro 0,0100 0,0106  
Dezembro 0,0100 0,0116