O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43 , de 26.04.2007

Comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009 , CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao seu cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT 198/2009 .

Processo Eletrônico: 7668/2015

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: J.A. MEDICAMENTOS REGENTE FEIJÓ EIRELI ME

IE: 572.021.426.113 CNPJ: 22.679.352/0001-58

Endereço: Rua Luiz Carlos Francisco Cunha, 65 - Regente Feijó - SP.