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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DEAT nº 18 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 19 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 20 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 21 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 22 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 23 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 24 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DRT-06 s/nº DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Dispõe sobre o diferimento da reversão do agravamento, relativo ao Regime Especial para Cumprimento de Obrigações Tributárias - "EX-Officio", excluindo a restrição relativa à utilização de NFe.

Comunicado DRT-06 s/nº DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Dispõe sobre o diferimento da reversão do agravamento, relativo ao Regime Especial para Cumprimento de Obrigações Tributárias - "EX-Officio", excluindo a restrição relativa à utilização de NFe.

Comunicado DEAT nº 13 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 19 abr 2017

Ret. - Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações.

Comunicado DRTC-III s/nº DE 20/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2016

Dispõe sobre restabelecimento do credenciamento de que trata o art. 418-A do RICMS à empresa que específica.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 20/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 20/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2016

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 15/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 abr 2016

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição estadual à empresa que especifica.

Comunicado DRTC-II s/nº DE 12/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2016

Dispõe sobre a notificação do regime especial de recolhimento do imposto.

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