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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DEAT nº 88 DE 26/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2016

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 91 DE 26/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2016

Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DRTC-II s/nº DE 26/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-10 s/nº DE 24/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 mai 2016

Dispõe sobre Regime Especial para manter inscrição única por município, relativamente a seus estabelecimentos rurais localizados em território paulista que se destinem ao cultivo e comercialização de cana-de-açúcar.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 21/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 mai 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 21/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 mai 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto.

Comunicado DRT-11 s/nº DE 19/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 19 mai 2016

Dispõe sobre regime especial de recolhimentos "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-11 s/nº DE 18/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 19 mai 2016

Rep. - Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "ex officio" do imposto.

Comunicado DEAT nº 51 DE 18/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2016

Concede anuência de Regime Especial concedido pela Secretaria de Estado de Fazenda do RJ, que versa sobre procedimentos nas remessas de chassis de caminhão e ônibus diretamente ao estabelecimento encarroçador e deste aos compradores.

Comunicado DEAT nº 73 DE 18/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2016

Concede Regime Especial relativo à autorização para o recolhimento do imposto previsto no art. 426-A do RICMS/SP.

Comunicado DEAT nº 74 DE 18/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2016

Cassa o Regime Especial relacionado com a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Comunicado DRT-5 s/nº DE 18/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 18/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto.

Comunicado DRT-10 s/nº DE 18/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto.

Comunicado DRT-10 s/nº DE 18/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto.

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