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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DA nº 47 DE 13/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 14 jun 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2016 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 48 DE 13/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 14 jun 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 09/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 9 jun 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 09/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 9 jun 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-10 s/nº DE 09/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 9 jun 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 09/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 9 jun 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-06 s/nº DE 08/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 8 jun 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DA nº 45 DE 06/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 7 jun 2016

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2016.

Comunicado DRTC-III s/nº DE 03/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2016

Dispõe sobre a cassação do credenciamento de que trata o art. 418-A do RICMS à contribuinte que específica.

Comunicado DA nº 41 DE 01/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 42 DE 01/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 43 DE 01/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2016 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 44 DE 01/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado CAT nº 12 DE 31/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2016

Ret. - Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de junho de 2016.

Comunicado CAT nº 12 DE 31/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 1 jun 2016

Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de junho de 2016.

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