Comunicado DA nº 59 DE 01/08/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 ago 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2016 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31.08.2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-59/2016

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016
Janeiro - 0,2150 0,0860
Fevereiro - 0,2050 0,0760
Março 0,3150 0,1946 0,0644
Abril 0,3050 0,1846 0,0538
Maio 0,2950 0,1746 0,0427
Junho 0,2850 0,1639 0,0311
Julho 0,2750 0,1521 0,0200
Agosto 0,2650 0,1410 0,0100
Setembro 0,2550 0,1299  
Outubro 0,2450 0,1188  
Novembro 0,2350 0,1082  
Dezembro 0,2250 0,0966  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016
Janeiro - 0,0100 0,0106
Fevereiro - 0,0100 0,0100
Março 0,0100 0,0104 0,0116
Abril 0,0100 0,0100 0,0106
Maio 0,0100 0,0100 0,0111
Junho 0,0100 0,0107 0,0116
Julho 0,0100 0,0118 0,0111
Agosto 0,0100 0,0111 0,0100
Setembro 0,0100 0,0111  
Outubro 0,0100 0,0111  
Novembro 0,0100 0,0106  
Dezembro 0,0100 0,0116