Comunicado DA nº 97 DE 14/12/2015

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 16 dez 2015

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação a ser realizada pelas instituições bancárias nos dias 24 e 31-12-2015.

O Diretor de Arrecadação Substituto informa às instituições bancárias que o repasse da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais deverá ser realizado, impreterivelmente, até 10 horas nos dias 24 e 31.12.2015.

A prestação de contas de informação relativas à arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo será efetuada por meio da transmissão eletrônica de dados até as 12 horas nos dias 24 e 31.12.2015.