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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DEAT nº 56 DE 12/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2015

Concede Regime Especial relacionado com a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas.

Comunicado DEAT nº 77 DE 12/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2015

Concede Regime Especial relacionado com obrigações acessórias na aquisição de mercadorias com o fim específico de exportação.

Comunicado DEAT nº 92 DE 12/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2015

Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 03/2013.

Comunicado DA nº 22 DE 10/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.04.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 23 DE 10/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2015 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 24 DE 10/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DEAT s/nº DE 07/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 7 mar 2015

Publica, no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br/, a Consulta do Resultado Final do Processo de Opção 2015 pelo Simples Nacional, que permitirá aos contribuintes paulistas identificar o deferimento ou não de sua opção por este regime tributário no ano de 2015.

Comunicado DA nº 21 DE 06/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 7 mar 2015

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2015.

Comunicado DA nº 19 DE 02/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 3 mar 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2015 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 17 DE 02/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 3 mar 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 20 DE 02/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 3 mar 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 18 DE 02/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 3 mar 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DEAT nº 52 DE 28/02/2015 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2015

Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 3/2013.

Comunicado DEAT nº 61 DE 28/02/2015 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2015

Revigorou Regime Especial relacionado à inscrição única e à manutenção de livros fiscais, em estabelecimento diverso da mesma empresa.

Comunicado DEAT nº 58 DE 28/02/2015 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2015

Concede Regime Especial relacionado a procedimentos previstos no artigo 442 do RICMS/2000.

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