Comunicado DEAT nº 198 DE 10/06/2015
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 10 jun 2015
Concede Regime Especial relativo ao cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT nº 198/2009.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000 ,
Comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/2007 , CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT 198/2009 .
Processo: Regime Especial Eletrônico 01/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DROGACENTRO CRUZEIRO LTDA ME
IE: 282.021.142.115 - CNPJ: 45.651.775/0001-65
Endereço: Rua São Paulo, 26, Cruzeiro/SP