Comunicado DEAT nº 308 DE 23/10/2015
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 23 out 2015
Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.
O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,
Comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 108/2013 .
Processo: UA 13712-1444932/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SONOTEC ELETRÔNICA LTDA
IE: 572.071.256.112 - CNPJ: 55.359.947/0001-85
Endereço: Rod. Raposo Tavares, s/nº, km 555, bloco 3, Regente Feijó/SP