Comunicado DA nº 83 DE 03/11/2015

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 nov 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2015 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei nº 15.266 , de 26.12.2013,

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

ANEXO TABELA - PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30.11.2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-83/2015

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro - 0,1162
Fevereiro - 0,1062
Março 0,2162 0,0958
Abril 0,2062 0,0858
Maio 0,1962 0,0758
Junho 0,1862 0,0651
Julho 0,1762 0,0533
Agosto 0,1662 0,0422
Setembro 0,1562 0,0311
Outubro 0,1462 0,0200
Novembro 0,1362 0,0100
Dezembro 0,1262  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro - 0,0100
Fevereiro - 0,0100
Março 0,0100 0,0104
Abril 0,0100 0,0100
Maio 0,0100 0,0100
Junho 0,0100 0,0107
Julho 0,0100 0,0118
Agosto 0,0100 0,0111
Setembro 0,0100 0,0111
Outubro 0,0100 0,0111
Novembro 0,0100 0,0100
Dezembro 0,0100