Comunicado DEAT nº 286 DE 30/09/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 30 set 2014

Concede Regime Especial para o cadastramento como distribuidora hospitalar.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43 , de 26.04.2007,

Comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009 , CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidora hospitalar.

Processo: UA 31820-378893/2012

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: BELIVE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

IE: 795.194.063.113 - CNPJ: 14.335.544/0001-19

Endereço: Rua Lauro Vannucci 346, Fazenda Santa Cândida, Campinas - SP