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Exibindo: 244 normas.

Comunicado DEAT/NF-e nº 45 de 04/06/2009 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2009

Ato de Revogação da Obrigatoriedade de Emissão de NF-e

Comunicado DEAT/NF-e nº 44 de 04/06/2009 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2009

Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-e

Comunicado DEAT/NF-e nº 43 de 04/06/2009 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2009

Comunicado de Credenciamento Voluntário

Comunicado DA nº 25 de 01/06/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

Comunicado DA nº 24 de 01/06/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2009 para os débitos de IPVA.

Comunicado DA nº 23 de 01/06/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Comunicado DEAT/NF-e nº 42 de 27/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 27 mai 2009

Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-e

Comunicado CAT nº 22 de 27/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 28 mai 2009

Comunicado DEAT/NF-e nº 41 de 19/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 19 mai 2009

Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-e

Comunicado DEAT/NF-e nº 40 de 19/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 19 mai 2009

Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-e

Comunicado CAT nº 21 de 19/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 20 mai 2009

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de ABRIL de 2009.

Comunicado CAT nº 20 de 14/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 15 mai 2009

Divulga a quota-parte municipal do IPVA - ABRIL 2009.

Comunicado DEAT/NF-e nº 39 de 13/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2009

Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-e

Comunicado DEAT/NF-e nº 38 de 09/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 9 mai 2009

Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E

Comunicado DEAT/NF-e nº 37 de 09/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 8 mai 2009

Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-e

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