Comunicado DA nº 25 de 01/06/2009

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 jun 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE a MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30.06.2009, ANEXA AO COMUNICADO DA-25/2009

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
JANEIRO		1,3017	1,1360	0,9492	0,7521	0,5982	0,4228	0,2864	0,1656	0,0400
FEVEREIRO		1,2891	1,1223	0,9314	0,7383	0,5829	0,4086	0,2759	0,1556	0,0300
MARÇO		1,2772	1,1075	0,9127	0,7265	0,5688	0,3978	0,2659	0,1456	0,0200
ABRIL		1,2638	1,0934	0,8930	0,7142	0,5538	0,3850	0,2556	0,1356	0,0100
MAIO		1,2511	1,0801	0,8744	0,7019	0,5379	0,3732	0,2456	0,1256
JUNHO		1,2361	1,0647	0,8536	0,6890	0,5228	0,3615	0,2356	0,1149
JULHO	1,3739	1,2201	1,0503	0,8359	0,6761	0,5062	0,3489	0,2256	0,1047
AGOSTO	1,3617	1,2069	1,0365	0,8191	0,6636	0,4912	0,3383	0,2156	0,0937
SETEMBRO	1,3488	1,1916	1,0200	0,8027	0,6515	0,4771	0,3274	0,2056	0,0819
OUTUBRO	1,3366	1,1777	1,0046	0,7893	0,6390	0,4633	0,3172	0,1956	0,0717
NOVEMBRO	1,3246	1,1638	0,9872	0,7756	0,6242	0,4486	0,3072	0,1856	0,0605
DEZEMBRO	1,3119	1,1485	0,9675	0,7629	0,6104	0,4343	0,2964	0,1756	0,0500

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100	0,0105
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100	0,0100
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100	0,0100
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100	0,0100	0,0100
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100	0,0107
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100	0,0102
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100	0,0110
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100	0,0118
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100	0,0102
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100	0,0112