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Exibindo: 244 normas.

Comunicado DA nº 63 de 30/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Divulga a nova Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 08 de janeiro de 2010 para os débitos de Multas Infracionais.

Comunicado DA nº 62 de 30/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Divulga a nova Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 08 de janeiro de 2010 para os débitos de ICMS.

Comunicado CAT nº 59 de 29/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Esclarece sobre as alterações no cálculo dos acréscimos legais e descontos aplicáveis aos débitos fiscais em decorrência da publicação da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009.

Comunicado CAT nº 58 de 29/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Esclarece sobre o estorno de crédito do ICMS relativamente a aquisições interestaduais de produtos resultantes da industrialização da mandioca.

Comunicado CAT nº 57 de 29/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de novembro de 2009.

Comunicado DA nº 61 de 29/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Divulga a nova Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

Comunicado DA nº 60 de 29/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Divulga a nova Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2009 para os débitos de ICMS.

Comunicado CAT nº 56 de 28/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Comunicado CAT nº 55 de 18/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2009

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010.

Comunicado DA nº 59 de 17/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2009

Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010.

Comunicado DA nº 58 de 17/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2009

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010.

Comunicado DA nº 57 de 17/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2009

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010.

Comunicado DA nº 56 de 17/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2009

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010.

Comunicado DA nº 55 de 17/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2009

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010.

Comunicado CAT nº 54 de 08/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 9 dez 2009

Divulga a quota-parte municipal do IPVA - NOVEMBRO 2009.

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