Comunicado DA nº 23 de 01/06/2009

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 jun 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS e ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30.06.2009, ANEXA AO COMUNICADO DA-23/09

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
JANEIRO
1,8367
1,7049
1,4819
1,3219
1,1585
0,9775
0,7729
0,6204
0,4443
0,3064
0,1856
0,0600
FEVEREIRO
1,8267
1,6811
1,4674
1,3117
1,1460
0,9592
0,7621
0,6082
0,4328
0,2964
0,1756
0,0500
MARÇO
1,8167
1,6478
1,4529
1,2991
1,1323
0,9414
0,7483
0,5929
0,4186
0,2859
0,1656
0,0400
ABRIL
1,8067
1,6243
1,4399
1,2872
1,1175
0,9227
0,7365
0,5788
0,4078
0,2759
0,1556
0,0300
MAIO
1,7967
1,6041
1,4250
1,2738
1,1034
0,9030
0,7242
0,5638
0,3950
0,2656
0,1456
0,0200
JUNHO
1,7867
1,5874
1,4111
1,2611
1,0901
0,8844
0,7119
0,5479
0,3832
0,2556
0,1356
0,0100
JULHO
1,7767
1,5708
1,3980
1,2461
1,0747
0,8636
0,6990
0,5328
0,3715
0,2456
0,1249
 
AGOSTO
1,7667
1,5551
1,3839
1,2301
1,0603
0,8459
0,6861
0,5162
0,3589
0,2356
0,1147
 
SETEMBRO
1,7567
1,5402
1,3717
1,2169
1,0465
0,8291
0,6736
0,5012
0,3483
0,2256
0,1037
 
OUTUBRO
1,7467
1,5264
1,3588
1,2016
1,0300
0,8127
0,6615
0,4871
0,3374
0,2156
0,0919
 
NOVEMBRO
1,7367
1,5125
1,3466
1,1877
1,0146
0,7993
0,6490
0,4733
0,3272
0,2056
0,0817
 
DEZEMBRO
1,7267
1,4965
1,3346
1,1738
0,9972
0,7856
0,6342
0,4586
0,3172
0,1956
0,0705
 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01.01.1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
JANEIRO
0,0100
0,0218
0,0146
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
0,0105
FEVEREIRO
0,0100
0,0238
0,0145
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
0,0100
MARÇO
0,0100
0,0333
0,0145
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100
0,0100
ABRIL
0,0100
0,0235
0,0130
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
0,0100
0,0100
MAIO
0,0100
0,0202
0,0149
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
0,0100
0,0100
JUNHO
0,0100
0,0167
0,0139
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
0,0100
0,0100
JULHO
0,0100
0,0166
0,0131
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
0,0107
 
AGOSTO
0,0100
0,0157
0,0141
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
0,0102
 
SETEMBRO
0,0100
0,0149
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
0,0110
 
OUTUBRO
0,0100
0,0138
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
0,0118
 
NOVEMBRO
0,0100
0,0139
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
0,0102
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0160
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100
0,0112