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Exibindo: 79 normas.

Comunicado DA nº 34 de 01/09/2006 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado CAT nº 40 de 30/08/2006 - SP

Estadual - Publicado em 31 ago 2006

Comunicado DA nº 32 de 01/08/2006 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-8-2006 para os débitos de Multas Infracionais

Comunicado DA nº 31 de 01/08/2006 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-8-2006 para os débitos de IPVA

Comunicado DA nº 30 de 01/08/2006 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado CAT nº 36 de 28/07/2006 - SP

Estadual - Publicado em 29 jul 2006

O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de agosto de 2006, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

Comunicado DA nº 28 de 03/07/2006 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

Comunicado DA nº 27 de 03/07/2006 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2006 para os débitos de IPVA

Comunicado DA nº 26 de 03/07/2006 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado CAT nº 30 de 29/06/2006 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2006

Comunicado DA nº 25 de 14/06/2006 - SP

Estadual - Publicado em 17 jun 2006

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2006

Comunicado CAT nº 27 de 06/06/2006 - SP

Estadual - Publicado em 7 jun 2006

Comunicado DA nº 24 de 05/06/2006 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2006

Esclarece sobre o depósito do produto da arrecadação deste Estado pelos estabelecimentos bancários nos dias 13 e 22-06-2006.

Comunicado DA nº 23 de 01/06/2006 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-6-2006 para os débitos de Multas Infracionais

Comunicado DA nº 22 de 01/06/2006 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-6-2006 para os débitos de IPVA.

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