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Exibindo: 79 normas.

Comunicado CAT nº 14 de 01/03/2006 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2006

Divulga a taxa Selic acumulada dos meses de janeiro e fevereiro de 2006 aplicável ao re-colhimento da terceira parcela do ICMS de que trata o Decreto 50.182, de 4-11-2005.

Comunicado DA nº 11 de 01/03/2006 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-3-2006 para os débitos de Multas Infracionais.

Comunicado DA nº 10 de 01/03/2006 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2006 para os débitos de IPVA.

Comunicado DA nº 9 de 01/03/2006 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-3-2006 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Comunicado CAT nº 13 de 24/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 25 fev 2006

O Coordenador da Administração Tributária, declara que as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de março de 2006, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

Comunicado DA nº 8 de 09/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 10 fev 2006

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2006.

Comunicado CAT nº 9 de 02/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2006

Comunicado DA nº 7 de 01/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2006

Comunicado DA nº 6 de 01/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2006

Comunicado DA nº 5 de 01/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2006

- SP

Estadual - Publicado em 1 fev 2006

Comunicado CAT nº 6 de 27/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 28 jan 2006

O Coordenador da Administração Tributária, declara que as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias,do mês de fevereiro de 2006, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa

Comunicado CAT nº 5 de 18/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 19 jan 2006

Divulga a nova versão do Validador Nacional do Sintegra e comunica a prorrogação do prazo de transmissão dos arquivos digitais referentes aos períodos de julho a dezembro de 2005

Comunicado CAT nº 3 de 10/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2006

Esclarece sobre as modificações na Lei 10.086, de 19-11-98, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado de São Paulo

Comunicado CAT nº 2 de 04/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 2006

Esclarece sobre a prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais

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