Comunicado DA nº 24 de 05/06/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 06 jun 2006

Esclarece sobre o depósito do produto da arrecadação deste Estado pelos estabelecimentos bancários nos dias 13 e 22-06-2006.

O Diretor de Arrecadação, considerando a alteração horário de funcionamento dos bancos nos dias 13 e 22 de junho de 2006, datas de jogos da seleção brasileira de futebol Copa do Mundo Fifa Alemanha 2006 e considerando que expediente das repartições públicas estaduais será encerrado duas horas antes do início desses jogos, conforme determina Decreto 50.758, de 5-5-2006, informa aos estabelecimentos bancários que, nos dias 13 e 22-6-2006, o depósito do produto da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais deverá ser efetuado no Banco Nossa Caixa S.A. até as 13 horas e 30 minutos.