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Exibindo: 79 normas.

Comunicado DA nº 21 de 01/06/2006 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-6-2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado CAT nº 26 de 29/05/2006 - SP

Estadual - Publicado em 30 mai 2006

Comunicado DA nº 20 de 10/05/2006 - SP

Estadual - Publicado em 12 mai 2006

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2006.

Comunicado DA nº 19 de 02/05/2006 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

Comunicado DA nº 18 de 02/05/2006 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2006 para os débitos de IPVA

Comunicado DA nº 17 de 02/05/2006 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado CAT nº 23 de 27/04/2006 - SP

Estadual - Publicado em 28 abr 2006

Comunicado DA nº 16 de 11/04/2006 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2006

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2006.

Comunicado DA nº 15 de 03/04/2006 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-4-2006 para os débitos de Multas Infracionais

Comunicado DA nº 14 de 03/04/2006 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-4-2006 para os débitos de IPVA

Comunicado DA nº 13 de 03/04/2006 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-4-2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado CAT nº 20 de 29/03/2006 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2006

Comunicado CAT nº 18 de 24/03/2006 - SP

Estadual - Publicado em 28 mar 2006

Comunica mudança de endereço de repartição fiscal.

Comunicado CAT nº 17 de 15/03/2006 - SP

Estadual - Publicado em 16 mar 2006

Esclarece sobre os procedimentos quanto à emissão de guias de recolhimento emitidas por meio eletrônico e os efeitos em relação aos carnês já emitidos referentes a parcelamentos concedidos nos termos do Decreto 44.971, de 19 de junho de 2000, com aplicação da taxa TJLP

Comunicado CAT nº 15 de 09/03/2006 - SP

Estadual - Publicado em 10 mar 2006

Comunica mudança de endereço de repartição fiscal.

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