Comunicado DA nº 28 de 03/07/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 jul 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-28/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
JANEIRO
 
0,9385
0,7728
0,5860
0,3889
0,2350
0,0596
FEVEREIRO
 
0,9259
0,7591
0,5682
0,3751
0,2197
0,0454
MARÇO
 
0,9140
0,7443
0,5495
0,3633
0,2056
0,0346
ABRIL
 
0,9006
0,7302
0,5298
0,3510
0,1906
0,0218
MAIO
 
0,8879
0,7169
0,5112
0,3387
0,1747
0,0100
JUNHO
 
0,8729
0,7015
0,4904
0,3258
0,1596
 
JULHO
1,0107
0,8569
0,6871
0,4727
0,3129
0,1430
 
AGOSTO
0,9985
0,8437
0,6733
0,4559
0,3004
0,1280
 
SETEMBRO
0,9856
0,8284
0,6568
0,4395
0,2883
0,1139
 
OUTUBRO
0,9734
0,8145
0,6414
0,4261
0,2758
0,1001
 
NOVEMBRO
0,9614
0,8006
0,6240
0,4124
0,2610
0,0854
 
DEZEMBRO
0,9487
0,7853
0,6043
0,3997
0,2472
0,0711
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0100
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
 
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
 
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147