Comunicado DA nº 23 de 01/06/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 jun 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-6-2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-23/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
JANEIRO
 
0,9267
0,7610
0,5742
0,3771
0,2232
0,0478
FEVEREIRO
 
0,9141
0,7473
0,5564
0,3633
0,2079
0,0336
MARÇO
 
0,9022
0,7325
0,5377
0,3515
0,1938
0,0228
ABRIL
 
0,8888
0,7184
0,5180
0,3392
0,1788
0,0100
MAIO
 
0,8761
0,7051
0,4994
0,3269
0,1629
 
JUNHO
 
0,8611
0,6897
0,4786
0,3140
0,1478
 
JULHO
0,9989
0,8451
0,6753
0,4609
0,3011
0,1312
 
AGOSTO
0,9867
0,8319
0,6615
0,4441
0,2886
0,1162
 
SETEMBRO
0,9738
0,8166
0,6450
0,4277
0,2765
0,1021
 
OUTUBRO
0,9616
0,8027
0,6296
0,4143
0,2640
0,0883
 
NOVEMBRO
0,9496
0,7888
0,6122
0,4006
0,2492
0,0736
 
DEZEMBRO
0,9369
0,7735
0,5925
0,3879
0,2354
0,0593
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0100
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
 
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
 
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
 
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,014