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Exibindo: 79 normas.

Comunicado DA nº 43 de 01/11/2006 - SP

Estadual - Publicado em 2 nov 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2006 para os débitos de IPVA

Comunicado DA nº 42 de 01/11/2006 - SP

Estadual - Publicado em 2 nov 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado CAT nº 50 de 31/10/2006 - SP

Estadual - Publicado em 2 nov 2006

Esclarece sobre o adiamento da data de início dos efeitos dos atos que especifica

Comunicado CAT nº 49 de 26/10/2006 - SP

Estadual - Publicado em 27 out 2006

O Coordenador da Administração Tributária, declara que as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de novembro de 2006, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

Comunicado CAT nº 47 de 17/10/2006 - SP

Estadual - Publicado em 18 out 2006

Comunica aos contribuintes os procedimentos para cálculo do valor do débito fiscal a ser recolhido, nos termos da Lei 12.399, de 29 de setembro de 2006.

Comunicado CAT nº 46 de 11/10/2006 - SP

Estadual - Publicado em 12 out 2006

Esclarece sobre a impossibilidade de compensação de débitos fiscais relativos ao ICMS com precatórios judiciais

Comunicado DEAT nº 29 de 05/10/2006 - SP

Estadual - Publicado em 6 out 2006

Dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo digital a que se refere a Portaria CAT 36/2006

Comunicado DA nº 40 de 02/10/2006 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

Comunicado DA nº 39 de 02/10/2006 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2006 para os débitos de IPVA

Comunicado DA nº 38 de 02/10/2006 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado CAT nº 45 de 29/09/2006 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2006

Esclarece sobre a prorrogação da data de início da vigência do Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e do Passe Fiscal Interestadual (PFI)

Comunicado CAT nº 44 de 28/09/2006 - SP

Estadual - Publicado em 29 set 2006

Comunicado CAT nº 42 de 18/09/2006 - SP

Estadual - Publicado em 19 set 2006

Divulga relação de equipamentos e insumos hospitalares constantes no Convênio ICMS-1, de 2-3-99, que isenta tais produtos do ICMS

Comunicado DA nº 36 de 01/09/2006 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

Comunicado DA nº 35 de 01/09/2006 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2006 para os débitos de IPVA

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