Comunicado DA nº 27 de 03/07/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 jul 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2006 para os débitos de IPVA

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-27/06

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	1,4833	1,3633	1,2433	1,1187	0,9587	0,7953	0,6143	0,4097	0,2572	0,0811
FEVEREIRO	1,4733	1,3533	1,2333	1,1042	0,9485	0,7828	0,5960	0,3989	0,2450	0,0696
MARÇO	1,4633	1,3433	1,2233	1,0897	0,9359	0,7691	0,5782	0,3851	0,2297	0,0554
ABRIL	1,4533	1,3333	1,2133	1,0767	0,9240	0,7543	0,5595	0,3733	0,2156	0,0446
MAIO	1,4433	1,3233	1,2033	1,0618	0,9106	0,7402	0,5398	0,3610	0,2006	0,0318
JUNHO	1,4333	1,3133	1,1933	1,0479	0,8979	0,7269	0,5212	0,3487	0,1847	0,0200
JULHO	1,4233	1,3033	1,1833	1,0348	0,8829	0,7115	0,5004	0,3358	0,1696	0,0100
AGOSTO	1,4133	1,2933	1,1733	1,0207	0,8669	0,6971	0,4827	0,3229	0,1530
SETEMBRO	1,4033	1,2833	1,1633	1,0085	0,8537	0,6833	0,4659	0,3104	0,1380
OUTUBRO	1,3933	1,2733	1,1533	0,9956	0,8384	0,6668	0,4495	0,2983	0,1239
NOVEMBRO	1,3833	1,2633	1,1433	0,9834	0,8245	0,6514	0,4361	0,2858	0,1101
DEZEMBRO	1,3733	1,2533	1,1333	0,9714	0,8106	0,6340	0,4224	0,2710	0,0954

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0100
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147