Comunicado DA nº 30 de 01/08/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 ago 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/08/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-30/06

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	1,6052	1,4852	1,3534	1,1304	0,9704	0,8070	0,6260	0,4214	0,2689	0,0928
FEVEREIRO	1,5952	1,4752	1,3296	1,1159	0,9602	0,7945	0,6077	0,4106	0,2567	0,0813
MARÇO	1,5852	1,4652	1,2963	1,1014	0,9476	0,7808	0,5899	0,3968	0,2414	0,0671
ABRIL	1,5752	1,4552	1,2728	1,0884	0,9357	0,7660	0,5712	0,3850	0,2273	0,0563
MAIO	1,5652	1,4452	1,2526	1,0735	0,9223	0,7519	0,5515	0,3727	0,2123	0,0435
JUNHO	1,5552	1,4352	1,2359	1,0596	0,9096	0,7386	0,5329	0,3604	0,1964	0,0317
JULHO	1,5452	1,4252	1,2193	1,0465	0,8946	0,7232	0,5121	0,3475	0,1813	0,0200
AGOSTO	1,5352	1,4152	1,2036	1,0324	0,8786	0,7088	0,4944	0,3346	0,1647	0,0100
SETEMBRO	1,5252	1,4052	1,1887	1,0202	0,8654	0,6950	0,4776	0,3221	0,1497
OUTUBRO	1,5152	1,3952	1,1749	1,0073	0,8501	0,6785	0,4612	0,3100	0,1356
NOVEMBRO	1,5052	1,3852	1,1610	0,9951	0,8362	0,6631	0,4478	0,2975	0,1218
DEZEMBRO	1,4952	1,3752	1,1450	0,9831	0,8223	0,6457	0,4341	0,2827	0,1071

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108
MAIO	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118
JULHO	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0100
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147