Comunicado DA nº 34 de 01/09/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 set 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30/09/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-34/06

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	1,6178	1,4978	1,3660	1,1430	0,9830	0,8196	0,6386	0,4340	0,2815	0,1054
FEVEREIRO	1,6078	1,4878	1,3422	1,1285	0,9728	0,8071	0,6203	0,4232	0,2693	0,0939
MARÇO	1,5978	1,4778	1,3089	1,1140	0,9602	0,7934	0,6025	0,4094	0,2540	0,0797
ABRIL	1,5878	1,4678	1,2854	1,1010	0,9483	0,7786	0,5838	0,3976	0,2399	0,0689
MAIO	1,5778	1,4578	1,2652	1,0861	0,9349	0,7645	0,5641	0,3853	0,2249	0,0561
JUNHO	1,5678	1,4478	1,2485	1,0722	0,9222	0,7512	0,5455	0,3730	0,2090	0,0443
JULHO	1,5578	1,4378	1,2319	1,0591	0,9072	0,7358	0,5247	0,3601	0,1939	0,0326
AGOSTO	1,5478	1,4278	1,2162	1,0450	0,8912	0,7214	0,5070	0,3472	0,1773	0,0200
SETEMBRO	1,5378	1,4178	1,2013	1,0328	0,8780	0,7076	0,4902	0,3347	0,1623	0,0100
OUTUBRO	1,5278	1,4078	1,1875	1,0199	0,8627	0,6911	0,4738	0,3226	0,1482
NOVEMBRO	1,5178	1,3978	1,1736	1,0077	0,8488	0,6757	0,4604	0,3101	0,1344
DEZEMBRO	1,5078	1,3878	1,1576	0,9957	0,8349	0,6583	0,4467	0,2953	0,1197

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108
MAIO	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118
JULHO	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0100
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147