Comunicado DA nº 32 de 01/08/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 ago 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-8-2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/08/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-32/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
JANEIRO
 
0,9502
0,7845
0,5977
0,4006
0,2467
0,0713
FEVEREIRO
 
0,9376
0,7708
0,5799
0,3868
0,2314
0,0571
MARÇO
 
0,9257
0,7560
0,5612
0,3750
0,2173
0,0463
ABRIL
 
0,9123
0,7419
0,5415
0,3627
0,2023
0,0335
MAIO
 
0,8996
0,7286
0,5229
0,3504
0,1864
0,0217
JUNHO
 
0,8846
0,7132
0,5021
0,3375
0,1713
0,0100
JULHO
1,0224
0,8686
0,6988
0,4844
0,3246
0,1547
 
AGOSTO
1,0102
0,8554
0,6850
0,4676
0,3121
0,1397
 
SETEMBRO
0,9973
0,8401
0,6685
0,4512
0,3000
0,1256
 
OUTUBRO
0,9851
0,8262
0,6531
0,4378
0,2875
0,1118
 
NOVEMBRO
0,9731
0,8123
0,6357
0,4241
0,2727
0,0971
 
DEZEMBRO
0,9604
0,7970
0,6160
0,4114
0,2589
0,0828
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0100
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
 
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147