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Exibindo: 233 normas.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 464 DE 27/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 27 abr 2020

Autoriza a retomada de todos os serviços internos nas dependências do DETRAN/SC, bem como nas respectivas CIRETRAN e CITRAN, nos casos em que as atividades não puderem ser prestadas de forma remota e cujas execuções não puderem ser postergadas, sob pena de prejuízo ao serviço.

Portaria SES nº 272 DE 27/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 27 abr 2020

Autorizada as operações das atividades industriais no território catarinense.

Portaria SES nº 273 DE 24/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 24 abr 2020

Obriga as Unidades Hospitalares Próprias e Contratualizadas a informar, em tempo real, toda a movimentação de pacientes em todas as Unidades de Internação e a cadastrar um administrador e usuários no Sistema de Gestão de leitos Hospitalares - SES LEITOS.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 461 DE 24/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 27 abr 2020

Prorroga até disposição normativa em contrário, o período de suspensão previsto no art. 1º da Portaria 441/DETRAN/ASJUR/2020.

Portaria SES nº 255 DE 21/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 21 abr 2020

Autoriza, em todo o território catarinense, a partir de 22 de abril de 2020, a realização de atividade exercida por empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas.

Portaria SES nº 256 DE 21/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 21 abr 2020

Estabelece as normativas de funcionamento de serviços de alimentação (restaurantes, bares, cafeterias, pizzarias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias e afins), a partir de 22 de abril de 2020.

Portaria SES nº 257 DE 21/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 21 abr 2020

Autoriza o funcionamento dos estabelecimentos internos a shoppings, centros comerciais e galerias.

Portaria SES nº 258 DE 21/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 21 abr 2020

Autoriza, a partir de 22.04.2020, a realização de atividades dos estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à prática regular de exercícios físicos como Academias de Ginástica, Musculação, Crossfit, Funcionais, Estúdios, Danças, Escolas de Natação, Hidroginástica, Hidroterapia, Academias de Lutas e áreas afins.

Portaria SES nº 253 DE 20/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 20 abr 2020

Dispõe que todo Estabelecimento de Assistência a Saúde (EAS), público das esferas Federal, Estadual e Municipal, privado, organização social ou filantrópico em funcionamento no Estado de Santa Catarina deve notificar a Coordenação Estadual de Segurança do Paciente (CESP) os profissionais de saúde afastados do trabalho durante a duração da epidemia do COVID-19.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 454 DE 17/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 22 jul 2020

Estabelece o novo critério de dosimetria a ser obrigatoriamente observado pela autoridade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir por excesso de Pontos na Carteira Nacional de Habilitação no Estado de Santa Catarina e por infrações que preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional.

Portaria SES nº 251 DE 16/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 17 abr 2020

Estabelece medidas de prevenção contra COVID-19, em todo estabelecimento público, privado ou filantrópico em funcionamento no Estado de Santa Catarina.

Portaria SEF nº 101 DE 14/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 16 abr 2020

Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2020.

Portaria SES nº 252 DE 13/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 17 abr 2020

Estabelece que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) adotem medidas de prevenção e mitigação de modo a minimizar o risco da disseminação do vírus.

Portaria SES nº 245 DE 12/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 12 abr 2020

Dispõe sobre a Polícia Militar e a Polícia Civil estarem autorizadas a agir na condição de autoridade de saúde em todo o território catarinense.

Portaria SES nº 244 DE 12/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 12 abr 2020

Dispõe sobre a liberação de atividades que menciona.

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