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Exibindo: 233 normas.

Portaria SEF nº 96 DE 30/03/2020 - SC

Estadual - Publicado em 3 abr 2020

Suspende os efeitos dos regimes especiais concedidos com fundamento nos arts. 52-C a 52-E do RICMS/SC-01.

Portaria SES nº 192 DE 29/03/2020 - SC

Estadual - Publicado em 29 mar 2020

Autoriza o funcionamento de determinados estabelecimentos, a partir da data de 30.03.2020, exclusivamente para o atendimento de pessoas que necessitem de serviços presenciais.

Portaria IMA nº 76 DE 27/03/2020 - SC

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Altera o art. 6º da Portaria IMA nº 73 , de 24 de março de 2020.

Portaria IMA nº 76 DE 27/03/2020 - SC

Estadual - Publicado em 2 abr 2020

Rep. - Altera o art. 6º da Portaria IMA nº 73, de 24 de março de 2020.

Portaria CBMSC nº 134 DE 26/03/2020 - SC

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Suspende por 180 dias todos os prazos estipulados em Autos de Fiscalização e Autos de Infração Multa.

Portaria SIE nº 175 DE 26/03/2020 - SC

Estadual - Publicado em 26 mar 2020

Autoriza, em todo o território catarinense, as atividades relacionadas à execução de obras públicas destinadas à manutenção, à ampliação e à construção dos serviços qualificados como essenciais pelo art. 9º do Decreto nº 525, de 23 de março de 2020.

Portaria SIE nº 174 DE 25/03/2020 - SC

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

Considera como essenciais as atividades relacionadas à conservação rodoviária e à execução de obras públicas em todo o território catarinense, inclusive as obras públicas do Município e da União.

Portaria SES nº 190 DE 25/03/2020 - SC

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

Determina que clínicas, os consultórios e os ambulatórios que realizam consultas e exames para gestantes são considerados serviços privados essenciais.

Portaria SES nº 191 DE 25/03/2020 - SC

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

Autoriza, em todo o território catarinense, as atividades relacionadas à execução de obras públicas destinadas à manutenção, à ampliação e à construção dos serviços qualificados como essenciais pelo art. 9º do Decreto nº 525 , de 23 de março de 2020.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 441 DE 25/03/2020 - SC

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

Interrompe os atendimentos presenciais e suspende prazos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SC.

Portaria IMA nº 73 DE 24/03/2020 - SC

Estadual - Publicado em 26 mar 2020

Estabelece medidas complementares ao disposto no Decreto 525, de 23 de março de 2020, no intuito de mitigar a transmissão do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Portaria SES nº 189 DE 22/03/2020 - SC

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Estabelece, em todo o território catarinense, que a operação de atividades industriais somente poderá ocorrer mediante a redução de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de trabalhadores da empresa, por turno de trabalho.

Portaria SES nº 187 DE 19/03/2020 - SC

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Dispõe sobre operacionalização das indústrias devido a identificação do o contágio comunitário da COVID-19 na macrorregião sul de saúde do Estado de Santa Catarina.

Portaria SES nº 180 DE 18/03/2020 - SC

Estadual - Publicado em 19 mar 2020

Autoriza, em regime de exceção à suspensão de circulação e atividades determinadas pelo Decreto nº 515/2020.

Portaria IMA nº 68 DE 18/03/2020 - SC

Estadual - Publicado em 19 mar 2020

Estabelece medidas complementares ao disposto no Decreto 509, de 17 de março de 2020, no intuito de mitigar a transmissão do coronavírus (COViD-19) e dá outras providências.

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