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Exibindo: 20 normas.

Portaria SEFAZ/GAB nº 915 DE 21/12/2012 - RR

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima - UFERR, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013.

Portaria SEFAZ nº 841 DE 28/11/2012 - RR

Estadual - Publicado em 11 dez 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Portaria SEFAZ/GAB nº 842 DE 28/11/2012 - RR

Estadual - Publicado em 11 dez 2012

Estabelece procedimentos a serem adotados para fins de exoneração da responsabilidade solidária, relativamente a débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Portaria SEFAZ/GAB nº 826 DE 22/11/2012 - RR

Estadual - Publicado em 22 nov 2012

Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

Portaria SEFAZ nº 772 DE 05/11/2012 - RR

Estadual - Publicado em 5 nov 2012

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

Portaria SEFAZ/GAB nº 758 DE 30/10/2012 - RR

Estadual - Publicado em 31 out 2012

Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 597/2008, que dispõe sobre a Pauta de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS nas prestações de serviços de transporte rodoviário de carga.

Portaria SEFAZ/GAB nº 665 DE 13/09/2012 - RR

Estadual - Publicado em 13 set 2012

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, de 14.03.2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

Portaria GAB/DG/PCRR nº 259 DE 10/08/2012 - RR

Estadual - Publicado em 17 ago 2012

Portaria ITERAIMA nº 145 DE 09/08/2012 - RR

Estadual - Publicado em 13 ago 2012

Estabelece normas procedimentais para regularização fundiária e titulação das terras Públicas de domínio do Estado de Roraima, e dá outras providencias.

Portaria ITERAIMA nº 146 DE 09/08/2012 - RR

Estadual - Publicado em 13 ago 2012

Regula a forma de credenciamento dos profissionais interessados em prestar serviços de medição e demarcação georrefenciada das áreas rurais a serem destacadas do patrimônio público do Estado de Roraima e dá outras providencias.

Portaria ITERAIMA nº 145 DE 09/08/2012 - RR

Estadual - Publicado em 13 ago 2012

Estabelece normas procedimentais para regularização fundiária e titulação das terras Públicas de domínio do Estado de Roraima, e dá outras providencias.

Portaria ITERAIMA nº 146 DE 09/08/2012 - RR

Estadual - Publicado em 13 ago 2012

Regula a forma de credenciamento dos profissionais interessados em prestar serviços de medição e demarcação georrefenciada das áreas rurais a serem destacadas do patrimônio público do Estado de Roraima e dá outras providencias.

Portaria SEFAZ nº 515 DE 18/07/2012 - RR

Estadual - Publicado em 23 jul 2012

Dispõe sobre os procedimentos referentes ao pedido de cancelamento extemporâneo de NF-e.

Portaria GAB/DETRAN nº 383 DE 21/05/2012 - RR

Estadual - Publicado em 21 mai 2012

Estabelece o Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores no âmbito do DETRAN/RR e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/GAB nº 323 DE 16/05/2012 - RR

Estadual - Publicado em 18 mai 2012

Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, de 14.03.2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

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