Portaria SEFAZ/GAB nº 758 DE 30/10/2012

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 31 out 2012

Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 597/2008, que dispõe sobre a Pauta de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS nas prestações de serviços de transporte rodoviário de carga.

A Secretária de Estado da Fazenda de Roraima em Exercício, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 011-P de 12 de janeiro de 2007,

 

Considerando o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário de Roraima, Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e

 

Considerando a necessidade de ajustar a tributação do ICMS incidente sobre as operações de serviços de transporte rodoviário de cargas, aos preços efetivamente praticados no Estado de Roraima,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Alterar os preços mínimos relacionados no Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 597/2008, de 05 de setembro de 2009, que dispõe sobre a Pauta de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS nas prestações de serviços de transporte rodoviário de carga.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima, produzindo seus efeitos a partir de 05 de novembro de 2012.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, Boa Vista/RR, 30 de outubro de 2012.

 

MARTA MARIA DE SANTANA

Secretária de Estado da Fazenda - em Exercício

 

 

ANEXO I

PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS

Preço em Reais (R$) por Tonelada ou fração; por M³ ou fração; ou por Unidade


CIDADE DE DESTINO

CARGA FRIA

CARGA SECA

MINERAL A GRANEL

VEÍCULOS PICK-UP

VEÍCULOS PASSEIO

GADO EM PÉ

 UF

POR ESTADO

PREÇO POR TONELADA

PREÇO POR TONELADA

PREÇO POR M³

PREÇO POR VEÍCULO

PREÇO POR VEÍCULO

PREÇO POR CABEÇA

AC

Rio Branco

130,32

108,60

90,50

1.055,83

754,16

205,68

 

Brasiléia

165,60

138,00

115,00

1.341,66

958,33

261,36

 

Sena Madureira

152,64

127,20

106,00

1.236,66

883,33

240,91

 

Demais cidades

129,60

108,00

90,00

1.049,99

750,00

204,54

AL

Maceió

220,32

183,60

152,99

1.784,99

1.274,99

347,72

 

Demais cidades

213,12

177,60

147,99

1.726,66

1.233,33

336,36

AM

Iranduba

92,16

76,80

64,00

746,66

533,33

145,45

 

Humaitá

105,12

87,60

73,00

851,66

608,33

165,91

 

Itacoatiara

120,96

100,80

84,00

979,99

700,00

190,91

 

Manacapuru

108,72

90,60

75,50

880,83

629,16

171,59

 

Manaus

86,40

72,00

60,00

700,00

500,00

136,36

 

Pres.Figueiredo

69,12

57,60

48,00

560,00

400,00

109,09

 

R. Preto da Eva

103,68

86,40

72,00

840,00

600,00

163,63

 

Demais cidades

111,60

93,00

77,50

904,16

645,83

176,13

AP

Macapá

172,80

144,00

120,00

1.399,99

1.000,00

272,72

 

Demais cidades

204,48

170,40

141,99

1.656,66

1.183,33

322,72

BA

Salvador

213,84

178,20

148,49

1.732,49

1.237,50

337,50

 

Demais cidades

190,08

158,40

131,99

1.539,99

1.100,00

300,00

CE

Fortaleza

204,48

170,40

141,99

1.656,66

1.183,33

322,72

 

Demais cidades

180,00

150,00

125,00

1.458,33

1.041,66

284,09

DF

Brasília

198,72

165,60

137,99

1.609,99

1.150,00

313,63

ES

Vitória

259,20

216,00

179,99

2.099,99

1.499,99

409,09

 

Demais cidades

252,00

210,00

174,99

2.041,66

1.458,33

397,72

GO

Goiânia

204,48

170,40

141,99

1.656,66

1.183,33

322,72

 

Anápolis

203,04

169,20

140,99

1.644,99

1.175,00

320,45

 

Rio Verde

204,48

170,40

141,99

1.656,66

1.183,33

322,72

 

Demais cidades

237,60

198,00

164,99

1.924,99

1.374,99

375,00

MA

São Luiz

180,00

150,00

125,00

1.458,33

1.041,66

284,09

 

Demais cidades

164,16

136,80

114,00

1.329,99

950,00

259,09

MG

B. Horizonte

243,36

202,80

168,99

1.971,66

1.408,33

384,09

 

Demais cidades

236,16

196,80

163,99

1.913,32

1.366,66

372,72

MS

C. Grande

204,48

170,40

141,99

1.656,66

1.183,33

322,72

 

Dourados

201,60

168,00

139,99

1.633,32

1.166,66

318,18

 

Demais cidades

236,16

196,80

163,99

1.913,32

1.366,66

372,72

MT

Cuiabá

172,80

144,00

120,00

1.399,99

1.000,00

272,72

 

Demais cidades

208,80

174,00

144,99

1.691,66

1.208,33

329,54

PA

Belém

122,40

102,00

85,00

991,66

708,33

193,18

 

Demais cidades

154,44

118,80

99,00

1.154,99

825,00

225,00

 

 

ANEXO I (CONTINUAÇÃO)

PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS

Preço em Reais (R$) por Tonelada ou fração; por M³ ou fração; ou por Unidade

 

CIDADE DE DESTINO

CARGA FRIA

CARGA SECA

MINERAL A GRANEL

VEÍCULOS PICK-UP

VEÍCULOS PASSEIO

GADO EM PÉ

UF

POR ESTADO

PREÇO POR TONELADA

PREÇO POR TONELADA

PREÇO POR M³

PREÇO POR VEÍCULO

PREÇO POR VEÍCULO

PREÇO POR CABEÇA

PB

João Pessoa

230,40

192,00

159,99

1.866,66

1.333,33

363,63

 

Demais cidades

201,60

168,00

139,99

1.633,32

1.166,66

318,18

PE

Recife

230,40

192,00

159,99

1.866,66

1.333,33

363,63

 

Caruaru

213,12

177,60

147,99

1.726,66

1.233,33

336,36

 

Petrolina

204,48

170,40

141,99

1.656,66

1.183,33

322,72

 

Demais cidades

200,16

166,80

138,99

1.621,66

1.158,33

315,91

PI

Teresina

162,72

135,60

113,00

1.318,33

941,66

256,82

 

Demais cidades

184,32

153,60

127,99

1.493,32

1.066,66

290,91

PR

Curitiba

252,00

210,00

174,99

2.041,66

1.458,33

397,72

 

Cascavel

239,04

199,20

165,99

1.936,66

1.383,33

377,27

 

Londrina

239,04

199,20

165,99

1.936,66

1.383,33

377,27

 

Demais cidades

267,84

223,20

185,99

2.169,99

1.549,99

422,72

RJ

R. Janeiro

259,20

216,00

179,99

2.099,99

1.499,99

409,09

 

Demais cidades

254,88

212,40

176,99

2.064,99

1.474,99

402,27

RN

Natal

226,08

188,40

156,99

1.831,66

1.308,33

356,81

 

Demais cidades

201,60

168,00

139,99

1.633,32

1.166,66

318,18

RO

Porto Velho

119,52

99,60

83,00

968,33

691,66

188,63

 

Cacoal

135,36

112,80

94,00

1.096,66

783,33

213,63

 

Ji-Paraná

128,16

106,80

89,00

1.038,33

741,66

202,27

 

Vilhena

150,48

125,40

104,50

1.219,16

870,83

237,50

 

Demais cidades

148,32

123,60

103,00

1.201,66

858,33

234,09

RS

Porto Alegre

300,96

250,80

208,99

2.438,32

1.741,66

474,99

 

Pelotas

306,72

255,60

212,99

2.484,99

1.774,99

484,09

 

Demais cidades

285,12

237,60

197,99

2.309,99

1.649,99

449,99

SC

Florianópolis

284,40

237,00

197,49

2.304,15

1.645,83

448,86

 

Joinville

279,36

232,80

193,99

2.263,32

1.616,66

440,90

 

Blumenal

365,76

304,80

253,99

2.963,32

2.116,66

577,27

 

Demais cidades

266,40

222,00

184,99

2.158,32

1.541,66

420,45

SE

Aracaju

216,00

180,00

149,99

1.749,99

1.250,00

340,91

 

Demais cidades

200,16

166,80

138,99

1.621,66

1.158,33

315,91

SP

São Paulo

236,16

196,80

163,99

1.913,32

1.366,66

372,72

 

Bauru

230,40

192,00

159,99

1.866,66

1.333,33

363,63

 

Campinas

234,72

195,60

162,99

1.901,66

1.358,33

370,45

 

Ribeirão Preto

230,40

192,00

159,99

1.866,66

1.333,33

363,63

 

Sorocaba

233,28

194,40

161,99

1.889,99

1.349,99

368,18

 

São José dos

234,72

195,60

162,99

1.901,66

1.358,33

370,45

 

Santos

239,04

199,20

165,99

1.936,66

1.383,33

377,27

 

Demais cidades

230,40

192,00

159,99

1.866,66

1.333,33

363,63

TO

Palmas

171,36

142,80

119,00

1.388,33

991,66

270,45

 

Demais cidades

198,72

165,60

137,99

1.609,99

1.150,00

313,63

 

 

Prodecimentos para determinação da base de cálculo e do ICMS devido:

 

Identificar a localidade de destino na coluna; seguir na linha horizontal até a intercecção do tipo de carga; encontrando-se Valor por Tonelada; o qual será multiplicado pela quantidade de Ton. Transportadas e/ou fração; o resultado será a Base de Cálculo do ICMS; multiplicando-se pela alíquota de 12% ou 17%, conforme o caso, resultará no valor do ICMS devido na prestação.

 

Ex2: transporte de 5 Veículos de passeio de Boa Vista para São Paulo destinados a não contribuintes, o valor encontrado é R$ 1.366,66 x 5 Unidade = R$ 6.833,30 x 17% = 1.161,66 - ICMS devido.