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Exibindo: 20 normas.

Portaria SEFAZ/GAB nº 303 DE 07/05/2012 - RR

Estadual - Publicado em 8 mai 2012

Dispõe sobre o estabelecimento das metas para desempenho das atividades da Divisão de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito relativas ao trimestre de abril a junho de 2012.

Portaria GAB/DETRAN nº 311 DE 03/05/2012 - RR

Estadual - Publicado em 7 mai 2012

Portaria GAB/DETRAN nº 42 DE 16/04/2012 - RR

Estadual - Publicado em 20 abr 2012

Dispõe sobre as regras para conceder os serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares envolvidos em infração de trânsito, ilícitos penais e acidentes de trânsito com vítimas, de competência do Estado e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 200 DE 20/03/2012 - RR

Estadual - Publicado em 28 mar 2012

Altera os Anexos I e II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, de 14.03.2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

Portaria GAB/SEFAZ nº 170 DE 14/03/2012 - RR

Estadual - Publicado em 15 mar 2012

Dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS e sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Roraima.

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