Portaria SEFAZ/GAB nº 665 DE 13/09/2012

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 13 set 2012

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, de 14.03.2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental 072-P, de 28 de janeiro de 2011, e

Considerando o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário Estadual - Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e

Considerando, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores em razão da atual economia de mercado,

Resolve:

Art. 1º. O Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, de 14 de março de 2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - Os subitens 2.1.1.5, 2.1.1.6, 2.1.2.3, 2.1.2.6, 2.1.2.8, 2.1.3.2, 2.1.3.3 e 2.1.3.4 do item 2 passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO		UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
2.1	CERVEJA
2.1.1	CERVEJA EM LATA
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2.1.1.5	Itaipava	Caixa	12 x 269ml	18,00
2.1.1.6	Itaipava	Caixa	12 x 350ml	20,00
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2.1.2	CERVEJA LONG NECK
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2.1.2.3	Stela Artois	Caixa	24 x 275ml	58,56
2.1.2.6	Itaipava	Caixa	06 x 355ml	13,75
2.1.2.8	Skol Beats		Unid. 330ml	2,44
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2.1.3	CERVEJA EM GARRAFA
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2.1.3.2	Antarctica original	Caixa	24x600ml	78,48
2.1.3.3	Itaipava	Caixa	24x600ml	59,00
2.1.3.4	Litrão outras marcas	Unidade	Litro	3,33
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II - ficam acrescentados os subitens 2.1.1.9 e 2.1.1.10 do item 2 passam a vigorar com a seguinte redação:

2.1.1	CERVEJA EM LATA
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2.1.1.9	Brahma chopp	Caixa	24 x 473ml	46,08
2.1.1.10	Skol	Caixa	24 x 473ml	47,28

III - ficam acrescentados os subitens 2.1.3.6, 2.1.3.7, 2.1.3.8, 2.1.3.9 e 2.1.3.10 do item 2 passam a vigorar com a seguinte redação:

2.1.3	CERVEJA EM GARRAFA
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2.1.3.6	Devassa	Caixa	24x600ml	72,00
2.1.3.7	Nova Schin	Caixa	24x600ml	72,00
2.1.3.8	Skol Pilsen	Caixa	24x600ml	72,00
2.1.3.9	Brahma Chopp	Unidade	Litro	3,51
2.1.3.10	Skol Pilsen	Unidade	Litro	3,54

IV - ficam acrescentados os subitens 2.5.9 e 2.5.10 do item 2 passam a vigorar com a seguinte redação:

2.5	VODKAS
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2.5.9	Skarloff	Garrafa 998ml	11,52
2.5.10	Smirnoff	Garrafa 998ml	37,99

V - ficam acrescentados os subitens 2.9.11 e 2.9.12 do item 2 passam a vigorar com a seguinte redação:

2.9	BEBIDAS DIVERSAS
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2.9.11	Skarloff Ice	Garrafa 275ml	3,39
2.9.12	Smirnoff Ice	Garrafa 275ml	3,40

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima, produzindo seus efeitos a partir de 20 de setembro de 2012.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, Boa Vista/RR, 13 de setembro de 2012.

LUIZ RENATO MACIEL DE MELO

Secretário de Estado da Fazenda