O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2° da Resolução SEFAZ n° 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 12, de 24 de abril de 2020,

RESOLVE:

Art. 1° Os preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de maio de 2020, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 4,5650 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 5,4839 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,6270 por litro;

IV - diesel: R$ 3,4840 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,0069 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,7190 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,0340 por m³.

Parágrafo Único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2020

EDUARDO DOS SANTOS MELO

Superintendente de Tributação