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Exibindo: 65 normas.
Lei nº 10013 DE 12/05/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 15 mai 2023
Lei nº 10006 DE 26/04/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 27 abr 2023
Lei nº 10003 DE 25/04/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 26 abr 2023
Lei nº 10004 DE 25/04/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 26 abr 2023
Lei nº 9995 DE 18/04/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 19 abr 2023
Lei nº 9997 DE 18/04/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 19 abr 2023
Lei nº 9996 DE 18/04/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 19 abr 2023
Lei nº 9994 DE 17/04/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 18 abr 2023
Lei nº 9980 DE 16/03/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 17 mar 2023
Cria o Programa "Empresa Amiga Da Cultura" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº 9977 DE 08/03/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 9 mar 2023
Lei nº 9976 DE 07/03/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 8 mar 2023
Cria o Programa praias limpas no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Lei nº 9973 DE 12/01/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 13 jan 2023
Lei nº 9972 DE 12/01/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 13 jan 2023
Lei nº 9961 DE 11/01/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 12 jan 2023
Lei nº 9963 DE 11/01/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 12 jan 2023
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