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Exibindo: 67 normas.

Lei nº 10203 DE 06/12/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Altera a Lei Nº 6979/2015, que dispõe sobre o tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 10165 DE 31/10/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Internaliza o Convênio ICMS N° 83/2023 e prorroga o prazo da isenção do ICMS nas operações internas com arroz e feijão, concedida pela Lei Estadual Nº 9391/2021.

Lei nº 10161 DE 27/10/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 30 out 2023

Altera a Lei Estadual Nº 4075/2003, que dispõe sobre a obrigação da colocação de placas informativas referentes a valor do Couvert artístico e valor de ingresso em todas as casas noturnas localizadas no estado do rio de janeiro, que explorem, música ao vivo ou músicas eletrônicas.

Lei nº 10154 DE 24/10/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 25 out 2023

Altera a Lei Nº 8588/2019, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso existentes em postes de sustentação.

Lei nº 10146 DE 20/10/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 12 dez 2023

Derrubada de Veto - Altera a Lei Nº 3669/2001, que obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e a Lei Nº 7574/2017, que obriga as Empresas Prestadoras de Serviço a, previamente, informarem, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.

Lei nº 10146 DE 20/10/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 23 out 2023

Altera a Lei Nº 3669/2001, que obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e a Lei Nº 7574/2017, que obriga as Empresas Prestadoras de Serviço a, previamente, informarem, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.

Lei nº 10133 DE 09/10/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 10 out 2023

Dispõe sobre a criação de cadastro para as entidades representativas da atividade de despachante de trânsito no estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 10112 DE 22/09/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 25 set 2023

Altera a Lei Nº 10061/2023, que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos Estaduais - energia e gás de Igrejas, templos de qualquer culto e outras entidades.

Lei nº 10111 DE 21/09/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 22 set 2023

Estabelece prazo para as concessionárias de energia elétrica atenderem as demandas voltadas para obras públicas ou empreendimentos privados no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 10099 DE 12/09/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 13 set 2023

Institui medidas de proteção ao consumidor no caso de pagamento de produto ou serviço em duplicidade.

Lei nº 10099 DE 12/09/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 12 dez 2023

Derrubada de Veto - Institui medidas de proteção ao consumidor no caso de pagamento de produto ou serviço em duplicidade.

Lei nº 10086 DE 01/09/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 4 set 2023

Proíbe a venda de remédios para emagrecer, chás emagrecedores, termogênicos, pré-treino e similares aos menores de 18 anos, sem apresentação de prescrição médica.

Lei nº 10079 DE 25/08/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 28 ago 2023

Torna obrigatória a divulgação do ligue 132 nas faturas mensais emitidas pelas empresas concessionárias que prestam serviços públicos e são fiscalizadas pelas agências reguladoras, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 10074 DE 21/07/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jul 2023

Altera a Lei Nº 9395/2021, que estabelece a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.

Lei nº 10074 DE 21/07/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 11 dez 2023

Derrubada de veto - Altera a Lei Nº 9395/2021, que estabelece a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.

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