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Exibindo: 185 normas.

Lei nº 7228 DE 08/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 9 mar 2016

Proíbe a cobrança de taxa de serviços de assessoria técnico-imobiliária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 7225 DE 01/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mar 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, nos estabelecimentos comerciais que oferecem serviços de aplicação de tatuagem permanente, informando o impedimento de doação de sangue por um ano, a contar da aplicação.

Lei nº 7224 DE 01/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mar 2016

Altera a Lei nº 5.979 de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre informar, através da internet e linha telefônica, aos proprietários de veículos, a remoção para os pátios do DETRAN-RJ e dá outras providências.

Lei nº 7224 DE 01/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

DERRUBADA DE VETO. - Altera a Lei nº 5.979 de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre informar, através da internet e linha telefônica, aos proprietários de veículos, a remoção para os pátios do DETRAN-RJ e dá outras providências.

Lei nº 7219 DE 29/02/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 1 mar 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em aulas teóricas, nos Centros de Formação dos Condutores, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7218 DE 24/02/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 25 fev 2016

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de que trata a Lei nº 7.036, de 07 de julho de 2015, para aportes de recursos voltados à realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Lei nº 7212 DE 18/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jan 2016

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, "O Dia do Batedor Motociclista".

Lei nº 7213 DE 18/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jan 2016

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre os produtos que compõem a Cesta Básica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7215 DE 18/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jan 2016

Altera a Lei 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 7216 DE 18/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jan 2016

Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas a saúde pública no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 7216 DE 18/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

DERRUBADA DE VETO. - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas a saúde pública no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 7206 DE 13/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

DERRUBADA DE VETO. - Cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Ação Estadual de Valorização da Moda, e dá outras providências.

Lei nº 7206 DE 13/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 14 jan 2016

Cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Ação Estadual de Valorização da Moda, e dá outras providências.

Lei nº 7197 DE 08/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jan 2016

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a "Semana do Grêmio Estudantil".

Lei nº 7202 DE 08/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jan 2016

Proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

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