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Exibindo: 185 normas.

Lei nº 7193 DE 07/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jan 2016

Proibe o uso de algemas em presas ou internas parturientes, na forma que menciona.

Lei nº 7194 DE 07/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jan 2016

Dispõe sobre a possibilidade de utilização de animais para fretamento de carroças e charretes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 7195 DE 07/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jan 2016

Dispõe sobre a docência em educação física, na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em escolas públicas e particulares, no âmbito do estado rio de janeiro.

Lei nº 7188 DE 05/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jan 2016

Institui o Dia de Ogum Xoroquê e o declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7189 DE 05/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jan 2016

Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Festa de 1º de maio, também conhecida como Festa do Padroeiro São José.

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