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Exibindo: 53 normas.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 629 DE 29/10/2009 - PI

Estadual - Publicado em 29 out 2009

ASSUNTO: Consulta sobre tributação dos Produtos de Informática

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 769 DE 20/10/2009 - PI

Estadual - Publicado em 20 out 2009

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Aquisição de Mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária. Contribuinte do ICMS. Local de entrega diverso do endereço do destinatário. Depósito Fechado. CONCLUSÃO: A realização das operações objeto da consulta encontra respaldo na legislação tributária vigente, cumpridas as formalidades legais.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 968 DE 09/10/2009 - PI

Estadual - Publicado em 9 out 2009

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Pagamento indevido. Restituição de quantia recolhida indevidamente.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 743 DE 07/10/2009 - PI

Estadual - Publicado em 7 out 2009

ASSUNTO: Tributário. ITCD. Recebimento de Doação de Bens. Entidade de Assistência Social. Imunidade. CONCLUSÃO: Deferimento.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 710 DE 28/09/2009 - PI

Estadual - Publicado em 28 set 2009

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Obrigação Acessória. Emissão de Nota Fiscal. Nota Fiscal Eletrônica - NFe. Prorrogação de Prazo de Início. CONCLUSÃO: A redação atual do Regulamento do ICMS, Decreto Estadual nº 13.500, de 2008, que incorporou as normas provenientes dos protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009, não contempla a prorrogação pleiteada pelo contribuinte. Indeferimento.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 672 DE 11/09/2009 - PI

Estadual - Publicado em 11 set 2009

ASSUNTO: Consulta Tributária CONCLUSÃO: Na forma do parecer

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 663 DE 04/09/2009 - PI

Estadual - Publicado em 4 set 2009

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Aquisição de Bens. Pessoa Jurídica não Contribuinte do ICMS. Local de entrega diverso do endereço do destinatário. CONCLUSÃO: Nas operações em que a entrega dos bens adquiridos deva ser realizada pelo remetente em local diverso do endereço do adquirente, essa informação deverá constar do quadro “Dados Adicionais” no campo “Informações Complementares” da Nota Fiscal.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 645 DE 28/08/2009 - PI

Estadual - Publicado em 28 ago 2009

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Obrigação Acessória. Nota Fiscal Eletrônica. Vedação da emissão de Nota Fiscal Modelo 1 ou Modelo 1–A. Emissão para controle de outros tributos.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 626 DE 25/08/2009 - PI

Estadual - Publicado em 25 ago 2009

ASSUNTO: Solicitação de regime especial para funcionar temporariamente em imóvel localizado em outro endereço por motivo de reforma do prédio onde funciona atualmente. CONCLUSÃO: Pelo deferimento.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 600 DE 14/08/2009 - PI

Estadual - Publicado em 14 ago 2009

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Obrigação Acessória. Emissão de Nota Fiscal Eletrônica e de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. CONCLUSÃO: O contribuinte credenciado para emitir Nota Fiscal Eletrônica poderá, desde que autorizado pela legislação tributária estadual, emitir Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, razão pela qual sugere-se a convalidação das Notas Fiscais modelo 1 emitidas pelo contribuinte. Convalidação sugerida na forma de Portaria do secretário da Fazenda

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 594 DE 13/08/2009 - PI

Estadual - Publicado em 13 ago 2009

ASSUNTO: Consulta acerca da aquisição de veículo automotor para táxi CONCLUSÃO: Conforme parecer

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 430 DE 19/07/2009 - PI

Estadual - Publicado em 19 jul 2009

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Obrigação Principal. Arrecadação. Sistema fora do ar. Autenticação de pagamento do imposto fora do prazo regulamentar. Pedido de dispensa de acréscimos e cominações. CONCLUSÃO: Com o advento da Portaria GSF nº 351/2009, de 18 de junho de 2009, o prazo para pagamento do imposto foi prorrogado. Incabível exigência de acréscimos e cominações.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 490 DE 09/07/2009 - PI

Estadual - Publicado em 9 jul 2009

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Saldo Credor. Compensação com Parcelamento. Optante pelo Simples Nacional. CONCLUSÃO: Situação em que é obrigatório o estorno do crédito. Indeferimento.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 487 DE 07/07/2009 - PI

Estadual - Publicado em 7 jul 2009

ASSUNTO: Solicitação de autorização para funcionamento de feira como extensão do estabelecimento .

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 482 DE 03/07/2009 - PI

Estadual - Publicado em 3 jul 2009

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Crédito Fiscal. Creditamento Intempestivo. Bens do Ativo Permanente. CONCLUSÃO: O contribuinte poderá efetuar a apropriação extemporânea, desde que dentro do prazo legal para extinção do direito ao crédito. Se a escrituração do documento fiscal ocorreu tempestivamente e apenas não houve o creditamento das parcelas, este poderá ser feito integral e automaticamente relativamente às parcelas vencidas. Contrário sensu, o contribuinte deverá denunciar o escumprimento das obrigações acessórias e solicitar ao Secretário da Fazenda o aproveitamento extemporâneo do crédito em relação às parcelas cujo direito não está extinto.

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