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Exibindo: 53 normas.

Parecer nº 967 DE 29/12/2009 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

ASSUNTO: Exoneração da Responsabilidade Solidária de Débitos de IPVA CONCLUSÃO: Conforme Parecer

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 966 DE 28/12/2009 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2009

ASSUNTO: Consulta acerca da tributação do ICMS do produto XXXXX CONCLUSÃO: Conforme parecer

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 958 DE 22/12/2009 - PI

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

ASSUNTO: Aproveitamento de Crédito Intempestivos CONCLUSÃO: Deferido

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 959 DE 22/12/2009 - PI

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

ASSUNTO: Aproveitamento de Crédito CONCLUSÃO: Deferido

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 940 DE 14/12/2009 - PI

Estadual - Publicado em 14 dez 2009

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Obrigação Acessória. Emissão de Nota Fiscal. Erro de Identificação do Destinatário. CONCLUSÃO: A regularização da operação e o registro no livro fiscal deverão observar as regras do art. 520 do Decreto Nº 13500/2008, para mudança de destinatário.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 847 DE 18/11/2009 - PI

Estadual - Publicado em 18 nov 2009

Assunto: Tributário. ITCMD. Hipótese de incidência. Imunidade. Contribuinte. Donatário XXXXX. Conclusão: Na forma do parecer.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 816 DE 06/11/2009 - PI

Estadual - Publicado em 6 nov 2009

Assunto: ICMS. Locação de bens móveis. Registro do contrato. Obrigatoriedade. Conclusão: Na forma do parecer.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 805 DE 03/11/2009 - PI

Estadual - Publicado em 3 nov 2009

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Empresa Transportadora. Subcontratação de Serviço de Transporte de Cargas. Créditos do ICMS. CONCLUSÃO: A responsabilidade pelo pagamento do imposto devido na subcontratação é da empresa transportadora contratante. A empresa transportadora está amparada na legislação tributária vigente para realizar o creditamento do ICMS apenas nas operações de aquisição de combustível, desde que não tenha optado pela utilização do crédito presumido.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 794 DE 29/10/2009 - PI

Estadual - Publicado em 29 out 2009

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Crédito Fiscal. Base de Cálculo. Operação Própria. Substituição Tributária. CONCLUSÃO: O valor do crédito a apropriar, pelo adquirente, será sempre o resultante da aplicação da alíquota regulamentar sobre a respectiva base de cálculo. O registro do documento fiscal no livro Registro de Entradas deverá observar as regras ditadas pelo art. 280 do Decreto nº 13.500, de 2008.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 17 DE 29/10/2009 - PI

Estadual - Publicado em 29 out 2009

ASSUNTO: Regularização IPVA por Roubo de Veículo.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 199 DE 29/10/2009 - PI

Estadual - Publicado em 29 out 2009

ASSUNTO: Reconhecimento de pagamento do ITCD

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 228 DE 29/10/2009 - PI

Estadual - Publicado em 29 out 2009

ASSUNTO: Reconhecimento de cópia de pagamento do ITCD

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 297 DE 29/10/2009 - PI

Estadual - Publicado em 29 out 2009

ASSUNTO: Impugnação de lançamento CONCLUSÃO: Indeferido

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 476 DE 29/10/2009 - PI

Estadual - Publicado em 29 out 2009

ASSUNTO: Consulta sobre tributação dos Produtos de Informática

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 589 DE 29/10/2009 - PI

Estadual - Publicado em 29 out 2009

ASSUNTO: Impugnação de cobrança de Juros e multa em Parcelamento

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