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Exibindo: 53 normas.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 193 DE 27/03/2009 - PI

Estadual - Publicado em 27 mar 2009

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Importação. Diferimento para o momento da alienação do Ativo Imobilizado. CONCLUSÃO: O diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS devido por ocasião de importação de máquinas para o ativo imobilizado, para o momento da desincorporação do bem, não está formalmente respaldado na legislação tributária estadual. Pleito Indeferido.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 194 DE 27/03/2009 - PI

Estadual - Publicado em 27 mar 2009

ASSUNTO: Solicitação de orientação sobre a escrituração de lançamento referente às operações de devolução de vendas ou compras para entrega futura. CONCLUSÃO: Conforme parecer.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 189 DE 26/03/2009 - PI

Estadual - Publicado em 26 mar 2009

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Baixa de Estoque de Mercadorias. Perecimento ou Deterioração. Obrigação Principal e Acessória. CONCLUSÃO: O contribuinte procederá ao estorno do crédito, quando for o caso, e a baixa dos estoques das mercadorias perecidas ou deterioradas, mediante emissão de Nota Fiscal, junto a qual deverá manter os laudos técnicos e periciais e demais documentos comprobatórios do perecimento ou deterioração para apresentação à fiscalização, quando exigidos, para homologação.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 181 DE 24/03/2009 - PI

Estadual - Publicado em 24 mar 2009

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Arrecadação. Banco do Brasil. Estorno de guias DAR pagas em duplicidade. CONCLUSÃO: Pagamento em guias diferentes. Pedido não amparado pela Portaria GSF nº 186/2009, de 03/03/2009. A restituição quando devida, deve ser feita ao próprio contribuinte, em nome de quem está o comprovante de recolhimento. Indeferimento.

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 960 DE 13/03/2009 - PI

Estadual - Publicado em 13 mar 2009

ASSUNTO: Restituição de multa paga a maior CONCLUSÃO: Deferido

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 23 DE 21/01/2009 - PI

Estadual - Publicado em 21 jan 2009

ASSUNTO: Solicitação de Regime Especial para impressão e emissão simultânea de documentos fiscais. CONCLUSÃO: Deferido

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 10 DE 12/01/2009 - PI

Estadual - Publicado em 12 jan 2009

ASSUNTO: Restituição de ITCD. CONCLUSÃO: Deferido

Parecer UNATRI/SEFAZ nº 1 DE 06/01/2009 - PI

Estadual - Publicado em 6 jan 2009

ASSUNTO: Consulta acerca de informações contidas nos Anexos previstos na Cláusula Segunda do Convênio 54/02. CONCLUSÃO: Conforme parecer

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