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Exibindo: 78 normas.

Resolução de Consulta DLO nº 50 DE 08/08/2023 - PE

Estadual - Publicado em 8 ago 2023

Operação interestadual destinada a não contribuinte do ICMS localizado em Pernambuco. Redução de base de cálculo do ICMS. Convênio ICMS 75/1991.

Resolução de Consulta DLO nº 45 DE 15/07/2023 - PE

Estadual - Publicado em 15 jul 2023

ICMS. Cesta básica. ICMS antecipado nas operações interestaduais com produto da cesta básica. Carga tributária efetiva.

Resolução de Consulta DLO nº 46 DE 15/07/2023 - PE

Estadual - Publicado em 15 jul 2023

ICMS. Simples Nacional. Antecipação tributária. Aquisição interestadual de mercadoria. Redução de base de cálculo do art. 363-A do Decreto nº 44.650, de 2017. Portaria SF nº 198, de 2017. Condições de regularidade para fruição do benefício.

Resolução de Consulta DLO nº 42 DE 12/07/2023 - PE

Estadual - Publicado em 12 jul 2023

ICMS. Isenção. Óleo combustível, tipo bunker, destinado ao abastecimento de embarcação exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

Resolução de Consulta DLO nº 43 DE 12/07/2023 - PE

Estadual - Publicado em 12 jul 2023

ICMS. Inaplicabilidade do diferimento do recolhimento do imposto na importação do exterior de bem do ativo permanente por empresa prestadora de serviços.

Resolução de Consulta DLO nº 44 DE 12/07/2023 - PE

Estadual - Publicado em 12 jul 2023

ICMS. Documentação necessária para a homologação do direito à utilização de crédito acumulado por estabelecimento que pratique operações ou prestações de exportação para o exterior.

Resolução de Consulta DLO nº 41 DE 28/06/2023 - PE

Estadual - Publicado em 28 jun 2023

ICMS. Industrialização por encomenda. Mercadorias próprias do industrializador e serviço realizado. Tributação aplicável.

Resolução de Consulta DLO nº 37 DE 17/06/2023 - PE

Estadual - Publicado em 17 jun 2023

ICMS. Importação direta de mercadoria do exterior realizada neste Estado por estabelecimento de outro Estado da Federação e entrega direta a destinatário em Pernambuco.

Resolução de Consulta DLO nº 38 DE 17/06/2023 - PE

Estadual - Publicado em 17 jun 2023

ICMS. Utilização de crédito presumido limitado ao valor do frete da prestação de serviço de transporte, na determinação dos limites definidos no inciso I do § 3º do art. 3º da Lei nº 15.948, de 2016.

Resolução de Consulta DLO nº 39 DE 17/06/2023 - PE

Estadual - Publicado em 17 jun 2023

ICMS. Prodepe. Incentivo do § 6º do artigo 5º da Lei nº 11.675, de 1999 e a correspondente escrituração na EFD-ICMS/IPI.

Resolução de Consulta DLO nº 40 DE 17/06/2023 - PE

Estadual - Publicado em 17 jun 2023

ICMS. Armazém geral. Serviço de transporte rodoviário de cargas. Apuração conjunta.

Resolução de Consulta DLO nº 35 DE 10/06/2023 - PE

Estadual - Publicado em 10 jun 2023

ICMS. Operação interestadual com mercadoria destinada a não contribuinte do ICMS domiciliado em Pernambuco.

Resolução de Consulta DLO nº 36 DE 10/06/2023 - PE

Estadual - Publicado em 10 jun 2023

ICMS. Utilização dos benefícios de redução de base de cálculo e isenção do ICMS nas operações de saída com os produtos Bio Trimedlure e Armadilha Delta Branca Completa.

Resolução de Consulta DLO nº 32 DE 06/06/2023 - PE

Estadual - Publicado em 6 jun 2023

ICMS. Anulação de NF-e de transferência interestadual de combustível. CFOP.

Resolução de Consulta DLO nº 33 DE 06/06/2023 - PE

Estadual - Publicado em 6 jun 2023

ICMS. Operação de distribuição gratuita de produtos/bens por associação em cumprimento a edital. Não incidência do ICMS. Não contribuinte. Desobrigação de emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

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