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Exibindo: 78 normas.

Resolução de Consulta DLO nº 34 DE 06/06/2023 - PE

Estadual - Publicado em 6 jun 2023

ICMS. Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco - Prodeauto – Lei nº 13.484, de 2008. Aplicabilidade do benefício a bate-estacas com autopropulsão.

Resolução de Consulta DLO nº 31 DE 27/05/2023 - PE

Estadual - Publicado em 27 mai 2023

ICMS. Antecipação tributária. Aquisição interestadual. Produtos amparados pelo Convênio ICMS 100/1997.

Resolução de Consulta DLO nº 30 DE 13/05/2023 - PE

Estadual - Publicado em 13 mai 2023

ICMS. Nota Fiscal Eletrônica. Prazo de validade enquanto acobertando a mercadoria em circulação.

Resolução de Consulta DLO nº 28 DE 11/05/2023 - PE

Estadual - Publicado em 11 mai 2023

ICMS. Substituição tributária e antecipação tributária. Inaplicabilidade na aquisição de insumo para industrialização.

Resolução de Consulta DLO nº 29 DE 11/05/2023 - PE

Estadual - Publicado em 11 mai 2023

ICMS. Responsabilidade pela emissão do documento fiscal do retorno de vasilhames.

Resolução de Consulta DLO nº 29 DE 11/05/2023 - PE

Estadual - Publicado em 11 mai 2023

ICMS. Responsabilidade pela emissão do documento fiscal do retorno de vasilhames.

Resolução de Consulta DLO nº 27 DE 29/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 29 abr 2023

ICMS. Importação do exterior de célula fotovoltaica e inversor fotovoltaico para montagem de gerador fotovoltaico.

Resolução de Consulta DLO nº 24 DE 15/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 15 abr 2023

ICMS. Substituição tributária autopeças. Enquadramento.

Resolução de Consulta DLO nº 25 DE 15/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 15 abr 2023

ICMS. Aplicação da antecipação prevista no art. 334, III, do Decreto Nº 44650/2017, à indústria de produtos sujeitos à substituição tributária prevista no Decreto Nº 27987/2005.

Resolução de Consulta DLO nº 26 DE 15/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 15 abr 2023

ICMS. Prodepe. Obrigação de investimento. Lei nº 15.063, de 2013. Inovar-PE. Tratamento isonômico.

Resolução de Consulta DLO nº 19 DE 18/03/2023 - PE

Estadual - Publicado em 18 mar 2023

ICMS. Cálculo do imposto relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual quando o tomador do serviço não for contribuinte do ICMS domiciliado em unidade da federação diversa da do prestador.

Resolução de Consulta DLO nº 20 DE 18/03/2023 - PE

Estadual - Publicado em 18 mar 2023

ICMS. Sistemática de apuração e recolhimento do ICMS relativo a produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas. Inaplicabilidade e impedimento. Alcance da expressão "única empresa varejista".

Resolução de Consulta DLO nº 21 DE 18/03/2023 - PE

Estadual - Publicado em 18 mar 2023

ICMS. Antecipação tributária. Aquisição de mercadoria em outra unidade da federação.

Resolução de Consulta DLO nº 22 DE 18/03/2023 - PE

Estadual - Publicado em 18 mar 2023

ICMS. Sistemática de tributação para as operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e bebida. Emissão de nota fiscal.

Resolução de Consulta DLO nº 23 DE 18/03/2023 - PE

Estadual - Publicado em 18 mar 2023

ICMS. Direito ao crédito do ICMS retido por substituição tributária. Serviço de transporte prestado por transportador autônomo.

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