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Exibindo: 78 normas.

Resolução de Consulta DLO nº 10 DE 31/01/2023 - PE

Estadual - Publicado em 31 jan 2023

ICMS-ST. Operações com partes e peças novas de mercadorias em virtude de garantia estabelecida por importador por oficinas credenciadas ou autorizadas para substituição das correspondentes partes e peças defeituosas. Incidência do imposto. Responsável tributário. Base de cálculo.

Resolução de Consulta DLO nº 12 DE 31/01/2023 - PE

Estadual - Publicado em 31 jan 2023

ICMS. Antecipação tributária na aquisição de leite e mercadorias derivadas de leite por contribuinte credenciado para utilização da sistemática prevista no Decreto nº 38.455, de 2012.

Resolução de Consulta DLO nº 13 DE 31/01/2023 - PE

Estadual - Publicado em 31 jan 2023

ICMS. Importação do exterior de célula fotovoltaica e inversor fotovoltaico para montagem de gerador fotovoltaico.

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