Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Resolução de Consulta -> 2023

Exibindo: 78 normas.

Resolução de Consulta DLO nº 75 DE 30/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

ICMS. Antecipação tributária do art. 329 do RICMS/PE. Aquisição de mercadoria em outra unidade da Federação. Contribuinte optante pela sistemática de apuração com redução de base de cálculo (CNAE principal 5611-2/01).

Resolução de Consulta DLO nº 76 DE 30/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

ICMS. Saída de produtos industrializados com destino à Zona Franca de Manaus. Precedentes.

Resolução de Consulta DLO nº 77 DE 30/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

ICMS. Pólo de poliéster do Estado de Pernambuco. Aplicabilidade do diferimento previsto na alínea "c" do inciso I do art. 2º da Lei nº 13.387, de 2007.

Resolução de Consulta DLO nº 73 DE 16/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 16 dez 2023

ICMS. Substituição tributária. Material de construção. Autopeças. Produtos com destinação diversa das previstas nos Decretos nº 35.678 e 35.679, ambos de 2010.

Resolução de Consulta DLO nº 74 DE 16/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 16 dez 2023

ICMS. Tributação na saída interestadual de produto decorrente do abate de aves.

Resolução de Consulta DLO nº 71 DE 02/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 2 dez 2023

ICMS. Base de cálculo na importação. Conceito de despesas aduaneiras. Precedentes.

Resolução de Consulta DLO nº 72 DE 02/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 2 dez 2023

ICMS. Sistemática Mais Atacadistas - Pernambuco prevista no Anexo 26 do Decreto nº 44.650, de 2017. Exigência de faturamento anual para fruição do benefício nos termos do inciso II e do inciso I do § 2º do art. 4º do Anexo 26 do Decreto nº 44.650, de 2017. Contribuinte descredenciado.

Resolução de Consulta DLO nº 68 DE 23/11/2023 - PE

Estadual - Publicado em 23 nov 2023

ICMS Substituição Tributária Autopeças - ICMS-ST.

Resolução de Consulta DLO nº 69 DE 23/11/2023 - PE

Estadual - Publicado em 23 nov 2023

ICMS. Energia elétrica. Ambiente de contratação livre por consumidor. Liquidação financeira no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Incidência do imposto.

Resolução de Consulta DLO nº 70 DE 23/11/2023 - PE

Estadual - Publicado em 23 nov 2023

ICMS. Importação de insumos agropecuários relacionados no Convênio ICMS 100/97. Premix. Registro no MAPA.

Resolução de Consulta DLO nº 65 DE 24/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 24 out 2023

ICMS. Substituição tributária. Preparado para fabricação de sorvete em máquina.

Resolução de Consulta DLO nº 66 DE 24/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 24 out 2023

ICMS. Redução de base de cálculo. Cerveja e chope. § 1º do art. 16 do Anexo 3 do Decreto nº 44.650, de 2017.

Resolução de Consulta DLO nº 67 DE 24/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 24 out 2023

ICMS. Tributação na importação de insumos para fabricação de gerador solar fotovoltaico. Precedentes.

Resolução de Consulta DLO nº 62 DE 07/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 7 out 2023

ICMS. Prestação de serviço de TV por assinatura. Não existência de previsão legal para a antecipação tributária.

Resolução de Consulta DLO nº 63 DE 07/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 7 out 2023

ICMS. Importação de mercadorias por contribuinte beneficiário do Prodepe-Importação, por encomenda ou por conta e ordem de contribuinte beneficiário do Prodepe-Indústria.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »