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Exibindo: 78 normas.

Resolução de Consulta DLO nº 64 DE 07/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 7 out 2023

ICMS. Produto de informática cuja NCM foi alterada. Redução de base de cálculo e substituição tributária.

Resolução de Consulta DLO nº 59 DE 26/09/2023 - PE

Estadual - Publicado em 26 set 2023

ICMS. Base de cálculo na importação. Conceito de despesas aduaneiras.

Resolução de Consulta DLO nº 60 DE 26/09/2023 - PE

Estadual - Publicado em 26 set 2023

ICMS. Base de cálculo na importação. Conceito de despesas aduaneiro.

Resolução de Consulta DLO nº 61 DE 26/09/2023 - PE

Estadual - Publicado em 26 set 2023

ICMS. Sistemática Mais Atacadistas - Pernambuco, prevista no Anexo 26 do Decreto nº 44.650, de 2017. Condições para utilização da sistemática.

Resolução de Consulta DLO nº 57 DE 02/09/2023 - PE

Estadual - Publicado em 2 set 2023

ICMS. Redução de base de cálculo na saída interna do fabricante de álcool para fim não combustível com destino a estabelecimento industrial de bebidas, de cosmético ou das áreas de alcoolquímica ou farmacoquímica.

Resolução de Consulta DLO nº 58 DE 02/09/2023 - PE

Estadual - Publicado em 2 set 2023

ICMS. Vedação à aplicação dos benefícios do PEAP. Lista negativa prevista no art. 3º-A do Anexo 27 do Decreto nº 44.650, de 2017.

Resolução de Consulta DLO nº 56 DE 26/08/2023 - PE

Estadual - Publicado em 26 ago 2023

ICMS. Aplicabilidade da cobrança do valor adicional do imposto destinado ao FECEP nas operações com gasolina e AEHC ocorridas durante a vigência da Lei nº 17.898, de 2022.

Resolução de Consulta DLO nº 55 DE 26/08/2023 - PE

Estadual - Publicado em 26 ago 2023

ICMS. Armazém geral. Aquisição de ativo imobilizado ou mercadoria para uso e consumo na atividade de armazenamento. Recolhimento da diferença de alíquota por contribuinte do ICMS de Pernambuco localizado em outra UF.

Resolução de Consulta DLO nº 51 DE 15/08/2023 - PE

Estadual - Publicado em 15 ago 2023

ICMS. Dispensa da obrigatoriedade de envio das informações previstas no Convênio ICMS 115/2003, relativas à Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6.

Resolução de Consulta DLO nº 52 DE 15/08/2023 - PE

Estadual - Publicado em 15 ago 2023

ICMS. Substituição tributária de veículos novos híbridos e elétricos. Base de cálculo. Preço sugerido pelo importador, previsto no Convênio ICMS 142/2018 e no Anexo 37 do Decreto nº 44.650, de 2017. Carga tributária.

Resolução de Consulta DLO nº 53 DE 15/08/2023 - PE

Estadual - Publicado em 15 ago 2023

ICMS. Simples Nacional. Inaplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 363-A do Decreto nº 44.650, de 2017, à aquisição interestadual de mercadoria sujeita à alíquota interna de 29%.

Resolução de Consulta DLO nº 54 DE 15/08/2023 - PE

Estadual - Publicado em 15 ago 2023

ICMS. Simples Nacional. Mercadoria sujeita à alíquota interna de 29%. Inaplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 363-A do Decreto nº 44.650, de 2017.

Resolução de Consulta DLO nº 47 DE 08/08/2023 - PE

Estadual - Publicado em 8 ago 2023

ICMS. Trigo, farinha de trigo, pré-mistura e produtos derivados. Alíquota aplicável.

Resolução de Consulta DLO nº 48 DE 08/08/2023 - PE

Estadual - Publicado em 8 ago 2023

ICMS-ST. Sistemática de cobrança relativa à trigo em grão e farinha de trigo. Partilha do imposto em operação interestadual. Abril de 2017.

Resolução de Consulta DLO nº 49 DE 08/08/2023 - PE

Estadual - Publicado em 8 ago 2023

ICMS. Estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, Lei nº 14.721, de 2012 e Decreto nº 38.455, de 2012. Valor de aquisição. Transferência - inaplicabilidade.

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