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Exibindo: 105 normas.

Portaria SJDH nº 24 DE 25/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 26 mar 2020

Dispõe sobre a manutenção das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Procon do Estado de Pernambuco.

Portaria SES nº 107 DE 24/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

Determina, a partir do dia 20 de março de 2020, a suspensão da realização de cirurgias eletivas, consultas e procedimentos diagnósticos ambulatoriais em todas as unidades da rede assistencial pública e privada em todo o Estado de Pernambuco.

Portaria SEDUH nº 1 DE 23/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Esclarece que a limitação estabelecida pelo Art. 5º do Decreto nº 48.834 , de 20 de março de 2020, não abrange o Sistema de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife - STTP, bem como o Sistema Metroviário do Estado de Pernambuco, gerenciado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

Portaria SES/SDEC nº 2 DE 23/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Permite, de modo temporário e emergencial, a fabricação de preparações antissépticas e/ou sanitizantes a base de álcool etílico hidratado 70% p/p, inclusive na forma de gel, por indústrias de medicamentos, cosméticos, saneantes, indústrias químicas, e fabricantes de tintas, vernizes, esmaltes e lacas, ou assemelhadas, instaladas em Pernambuco.

Portaria EPTI/SES nº 1 DE 22/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Estabelece medidas no Sistema de Transporte Intermunicipal Regular de Passageiros, que visam atender aos trabalhadores de todo Estado de Pernambuco que precisam se deslocar para a Região Metropolitana do Recife- PE em função da suas atividades profissionais.

Portaria SF nº 49 DE 21/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 22 mar 2022

Altera a Portaria SF nº 167, de 11.11.2021.

Portaria SF nº 65 DE 20/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 21 mar 2020

Determina aos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, no exercício de suas atividades, que realizem a requisição administrativa dos produtos a serem utilizados na prevenção e combate ao Coronavírus que estejam sendo transportados em veículos fiscalizados ou que se encontrem nas sedes ou locais de armazenamento dos respectivos fabricantes, distribuidores e varejistas situados neste Estado.

Portaria DP nº 2264 DE 20/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 21 mar 2020

Amplia e interrompe prazos devido à impossibilidade temporária, da operacionalização total dos serviços prestados pelo DETRAN-PE, em função do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Portaria JUCEPE nº 28 DE 20/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 21 mar 2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos para sanar as exigências dos processos registrais.

Portaria SEE nº 1015 DE 19/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Suspende as aulas na rede pública estadual de ensino e regulamenta as atividades administrativas essenciais a serem desempenhadas nas unidades escolares e prédios administrativos.

Portaria SJDH nº 21 DE 18/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no Procon do Estado de Pernambuco.

Portaria SF nº 63 DE 18/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 19 mar 2020

Regulamenta as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06.02.2020.

Portaria SF nº 64 DE 18/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 19 mar 2020

Dispõe que a divulgação de mensagens de interesse dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE - poderá ser realizada, pelas unidades da Secretaria da Fazenda - Sefaz -, por meio do aplicativo Whatsapp ou recurso tecnológico similar.

Portaria ADAGRO nº 39 DE 18/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 19 mar 2020

Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Portaria DP nº 2213 DE 18/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 19 mar 2020

Prorroga, até 17 de abril de 2020, os prazos daqueles serviços que tenham impactos quanto às datas previstas na legislação.

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